Conteúdo Programático — Auditor Fiscal SEFAZ-CE
📘 Língua Portuguesa
fonética e fonologia; encontros vocálicos; acentuação gráfica e uso do hífen; classes de palavras; flexões e empregos; pronomes e colocação pronominal; tempos, modos e formas verbais; vozes verbais; tipologia textual; figuras de linguagem (de palavras, de sintaxe e de som); semântica (denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); regência verbal e nominal; crase; concordância verbal e nominal; pontuação; termos da oração e funções sintáticas; frase, oração e período; coordenação e subordinação; orações subordinadas (substantivas, adjetivas e adverbiais); paralelismo sintático e semântico; funções das palavras “que”, “se” e “como”.
📘 Matemática Financeira
porcentagem; dinheiro no tempo; juros simples e compostos; taxas equivalentes; sistemas de amortização (SAC, Price, americano, misto e alemão); sistemas de pagamento (único e variáveis); descontos simples e compostos (comercial e racional).
📘 Estatística
tipos de dados e escalas de mensuração; população e amostra; conceitos gerais; estatística descritiva (tabelas, gráficos e distribuições); medidas de tendência central e dispersão; medidas posicionais (quartis e percentis); correlação e regressão; séries temporais; probabilidade (conceitos básicos, probabilidade condicional e fórmula de Bayes); variáveis aleatórias e distribuições (discretas e contínuas); amostragem; distribuições amostrais; estimação; inferência; testes de hipóteses.
📘 Raciocínio Lógico
proposições lógicas (simples e compostas); conectivos lógicos; negação; equivalências e implicações; tautologia, contradição e contingência; análise de argumentos; silogismos; validade de argumentos; raciocínio sequencial (sequências, PA e PG); conjuntos e diagramas lógicos (Venn-Euler); operações com conjuntos; análise combinatória (princípios, permutações, arranjos e combinações).
📘 Administração e Governança Pública
administração como ciência e prática; teorias da administração (clássica e moderna); funções do administrador (planejamento, organização, direção e controle); ambiente e estrutura organizacional (tipos e modelos); eficiência, eficácia e efetividade; Estado, governo e administração pública; modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrático e gerencial); atendimento ao público e comunicação; departamentalização; planejamento organizacional (estratégico, tático e operacional); ferramentas de gestão (SWOT, GUT, 5W2H, BSC e PDCA); indicadores de desempenho; governabilidade; governança pública e corporativa; teorias da governança; accountability.
📘 Economia
conceitos fundamentais; equilíbrio de mercado (oferta e demanda) e seus determinantes; elasticidade; estruturas de mercado; tributação (tipos, classificação, incidência, eficiência e equidade); indicadores macroeconômicos (PIB, inflação e agregados); fluxo circular da renda; contabilidade nacional; determinação do produto e equilíbrio macroeconômico; modelos IS-LM; políticas econômicas (monetária, fiscal e cambial); setor externo (balanço de pagamentos); sistema tributário e distribuição de renda.
📘 Direito Constitucional
direitos e garantias fundamentais; princípios constitucionais; liberdades públicas; direitos individuais e coletivos (propriedade, informação e privacidade); garantias processuais e remédios constitucionais; direitos sociais e dos trabalhadores; organização sindical; nacionalidade; direitos políticos; administração pública na Constituição (organização, regime jurídico e princípios); aplicabilidade constitucional.
📘 Direito Administrativo
poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia); atributos e abuso de poder; ato administrativo (conceito, atributos, classificações, espécies, nulidade e revogação); responsabilidade civil do Estado (teorias, responsabilidade por omissão, excludentes, reparação do dano, direito de regresso e prescrição); responsabilidade do Estado por atos não administrativos (atos legislativos e jurisdicionais); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n° 12.527 e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018; Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos.
📘 Direito Civil
pessoa natural (capacidade e personalidade) e direitos da personalidade; pessoas jurídicas (conceito, espécies e desconsideração); domicílio; bens (classificação e bens públicos); fatos, atos e negócios jurídicos; teoria do negócio jurídico (validade, defeitos e condições); prescrição e decadência; prova do fato jurídico; contratos.
📘 Direito Penal
aplicação da lei penal no tempo e no espaço; conceito e classificação do crime; teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade); dolo, culpa, tentativa e consumação; causas de exclusão da ilicitude; espécies de crimes; penas (tipos e regimes); concurso de crimes; suspensão condicional da pena; ação penal; extinção da punibilidade.crimes contra a fé pública (moeda falsa e crimes assimilados); falsidade documental (documento público, particular, falsidade ideológica e uso de documento falso); crimes contra a Administração Pública (peculato, concussão, corrupção, prevaricação, condescendência criminosa e advocacia administrativa); outros crimes relevantes (denunciação caluniosa e favorecimento pessoal); conceito de funcionário público; Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); ação penal e sujeitos do crime; penas restritivas de direitos; responsabilidade da pessoa jurídica (Lei Anticorrupção); atos lesivos contra a Administração Pública e sanções; Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996) e requisitos; captação ambiental; crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
📘 Direito Financeiro
princípios orçamentários; orçamento público (orçamento-programa e ciclo orçamentário); instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); processo legislativo orçamentário; receitas e despesas públicas (classificação e estágios); créditos orçamentários; restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Lei de Responsabilidade Fiscal (princípios, limites e sanções); dívida pública e operações de crédito; planejamento, execução, controle e transparência da gestão fiscal; papel do Estado na economia.
📘 Direito Tributário
espécies tributárias; princípios constitucionais tributários; competências e limitações ao poder de tributar; impostos dos entes federativos; obrigação tributária (fato gerador, sujeitos e responsabilidade); crédito tributário (lançamento, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios); reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023); IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); incidência sobre operações, importações e exportações; não cumulatividade (sistema de créditos); cashback e benefícios fiscais; regimes diferenciados e específicos; tributação de bens de capital; sujeição passiva; administração e Comitê Gestor do IBS.
📘 Auditoria
planejamento de auditoria; amostragem; testes de auditoria (observância e substantivos); evidências e procedimentos; distorções (subavaliação e superavaliação) e riscos de auditoria (inerente, controle e detecção); fraudes contábeis; auditoria das demonstrações (ativo, resultado e fluxo de caixa); irregularidades (ocultação de ativos, passivos não registrados e inconsistências de caixa); tipos de auditoria (interna, independente e perícia contábil); normas de auditoria (NBC TA — objetivos, relevância, identificação de riscos, controles internos, confirmações externas, estimativas, estoques e evidências); amostragem (técnicas e avaliação); documentação e papéis de trabalho; uso de trabalhos de auditoria interna e especialistas; formação da opinião e emissão do relatório do auditor; auditoria interna e governança.
📘 Contabilidade Geral e Pública
conceitos e objetivos da contabilidade; patrimônio e suas variações; contas contábeis (classificação, natureza e funcionamento); ativos, passivos e patrimônio líquido; receitas e despesas; método das partidas dobradas e escrituração contábil; regimes contábeis (competência e caixa); fatos contábeis; apuração do resultado; demonstrações contábeis (DRE e DRA); custos, provisões e depreciação; legislação societária e normas contábeis; contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964 e MCASP); receitas e despesas públicas (estágios); créditos adicionais; restos a pagar; PCASP e DCASP; balanços públicos; NBC TSP (estrutura conceitual, reconhecimento e mensuração); SIAFIC (Decreto nº 10.540/2020).
📘 Legislação Tributária Estadual
ICMS (fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade, substituição tributária, DIFAL e obrigações acessórias); regulamentação do ICMS; ITCD (fato gerador, base de cálculo e contribuintes); IPVA (fato gerador, base de cálculo, isenções e responsabilidade); fundos estaduais (FECOP); competência tributária estadual e limitações constitucionais ao poder de tributar.
📘 Contabilidade Avançada e de Custos
políticas contábeis, estimativas e erros; valor justo e ajuste a valor presente; instrumentos financeiros e ativos/passivos financeiros; arrendamentos; participações societárias e equivalência patrimonial; goodwill, mais-valia e reorganizações societárias; subvenções governamentais; propriedades para investimento; demonstrações contábeis (balanço patrimonial, DRE, DRA, DFC, DMPL e DVA); conversão de demonstrações; conceitos e classificação de custos; métodos de custeio (absorção, variável e ABC); departamentalização e rateio; sistemas de produção e apuração de custos; custo padrão; margem de contribuição; análise custo-volume-lucro e ponto de equilíbrio.
📘 Fluência de Dados
fundamentos de banco de dados; SQL e manipulação de dados; modelagem de dados (relacional e multidimensional); administração de bancos de dados (backup, segurança e desempenho); integridade, concorrência e controle de acesso; ETL/ELT e pipelines de dados; Data Warehouse, Data Lake e OLAP; Big Data e NoSQL; análise e mineração de dados; Business Intelligence e dashboards; regressão e machine learning (incluindo redes neurais e NLP); tipos e ciclo de vida dos dados; metodologia CRISP-DM; engenharia e pré-processamento de dados; governança de dados (modelos e papéis); ética em IA; segurança da informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade); proteção de dados e legislação (LGPD, Marco Civil da Internet e sigilo fiscal).
📘 Finanças Públicas
conceitos e objetivos; funções do Estado na economia (alocativa, distributiva e estabilizadora); falhas de mercado e intervenção estatal; bens públicos e externalidades; política fiscal (objetivos e instrumentos); financiamento dos gastos públicos; tributação e equidade; tipos de tributos; indicadores fiscais (déficit público, resultado primário e nominal).
Material elaborado com base em análise estatística de mais de 15 mil questões de banca;
