Lei nº 12.550/2011 (criação, natureza jurídica, finalidade, competências e contratação da EBSERH); fontes de recursos, estrutura organizacional e regime de pessoal; contratação por tempo determinado, cessão de servidores, prerrogativas, fiscalização e operação da EBSERH; rede EBSERH e regimento interno; colegiados internos (estrutura, diretrizes e funcionamento); competências institucionais (presidência, vice-presidência, diretorias, assessorias, coordenadorias e serviços); áreas finalísticas e administrativas (atenção à saúde, ensino, pesquisa e inovação, gestão de pessoas, orçamento e finanças, administração, infraestrutura e TI); Código de Ética e Conduta (objetivos, deveres, vedações, relacionamentos e denúncias); Estatuto Social (interesse público, capital social, recursos, governança corporativa); órgãos de governança (Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e comitês); administração, nomeação, mandato, posse, recondução, remuneração e substituições; demonstrações contábeis; quadro de pessoal; mandato público eletivo; regulamento de pessoal (PCCS); cargos, funções e comissões; jornada de trabalho; remuneração; rescisão contratual; transferência e remoção; penalidades e responsabilidades.