📘 Língua Portuguesa
Fonética e fonologia; encontros vocálicos; acentuação gráfica e uso do hífen; classes de palavras; flexões e empregos; pronomes e colocação pronominal; tempos, modos e formas verbais; vozes verbais; tipologia textual; figuras de linguagem (de palavras, de sintaxe e de som); semântica (denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); regência verbal e nominal; crase; concordância verbal e nominal; pontuação; termos da oração e funções sintáticas; frase, oração e período; coordenação e subordinação; orações subordinadas (substantivas, adjetivas e adverbiais); paralelismo sintático e semântico; funções das palavras “que”, “se” e “como”.
📘 Raciocínio Lógico-Matemático
Proposições lógicas e conectivos; princípios lógicos (tautologia, contradição e contingência); implicação lógica; lógica formal e análise de argumentos; silogismos e regras de inferência; raciocínio sequencial; sequências numéricas; progressões aritmética e geométrica; equações do 1º e 2º grau; conjuntos e diagramas lógicos; conjuntos numéricos; matemática básica (porcentagem, razão, proporção e regra de três); geometria plana; cálculo de volumes; juros simples e compostos; análise combinatória; estatística básica (média, mediana e moda).
📘 Noções de Administração
Administração como ciência e prática; teorias clássicas da administração; funções do administrador (PODC); ambiente organizacional; eficiência, eficácia e efetividade; departamentalização; indicadores de gestão e desempenho; gestão de projetos (PMBOK, projetos, programas e portfólios); planejamento organizacional (estratégico, tático e operacional); ferramentas de planejamento (SWOT, GUT, 5W2H, BSC, PDCA, PES); missão, visão e valores; estruturas organizacionais (funcional, divisional, matricial e por projetos); modelos organizacionais (mecanicista e orgânico); tipos de organização (linear e linha-staff).
📘 Noções de Contabilidade
Conceitos básicos e objetivos da contabilidade; objeto, campo de aplicação e usuários da informação contábil; patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido; contas contábeis (classificação, natureza, patrimoniais e de resultado); receitas e despesas; escrituração contábil e partidas dobradas; regimes de escrituração (caixa e competência); fatos contábeis; apuração do resultado do exercício; demonstrações contábeis (DRE e DRA); custos e resultado com mercadorias; depreciação, provisões e estimativas; tributos, descontos, juros, variação monetária/cambial; folha de pagamento; compras e vendas; legislação societária aplicada à contabilidade (Lei nº 11.638/2007).
📘 Direito Processual Penal
Fontes do direito processual penal; aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço; prazos processuais; sistemas processuais penais (inquisitivo, acusatório e misto); inquérito policial (conceito, procedimento e prazos); jurisdição e competência (absoluta, relativa, espécies, conexão e continência); provas no processo penal (conceito, princípios, tipos, meios e ilicitude); sujeitos do processo penal (juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente de acusação, peritos e intérpretes); prisões (flagrante, preventiva e domiciliar); audiência de custódia; medidas cautelares diversas da prisão; liberdade provisória; fiança (arbitramento, exceções, quebra, perdimento e devolução).
📘 Direito Administrativo
Princípios do direito administrativo (implícitos e explícitos); supremacia e indisponibilidade do interesse público; razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica e boa-fé; poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia); abuso de poder; atos administrativos (conceito, atributos, classificação, espécies, invalidação, revogação e convalidação); serviços públicos e formas de delegação; organização administrativa; agentes públicos; regimes jurídicos; acesso a cargos públicos; remuneração e teto constitucional; aposentadoria; responsabilidade civil do Estado; excludentes e atenuantes; direito de regresso; prescrição; responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais; controle da administração pública; entidades da administração indireta; regime jurídico da administração pública e regime jurídico administrativo.
📘 Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa
Conceito e fundamentos; sujeitos; espécies de atos; sanções; responsabilidade de herdeiros; cumulação de sanções; elemento subjetivo (dolo e culpa); competência; procedimento administrativo; ação judicial; possibilidade de acordo; prescrição e imprescritibilidade; trânsito em julgado; declaração de bens.
📘 Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos
Âmbito de aplicação e exceções; princípios; agentes públicos e vedações; obras e serviços de engenharia; regimes de execução; planejamento; licitação nacional e internacional; finalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; modalidades; contratos administrativos; cláusulas exorbitantes; convênios e consórcios; prazos; mutabilidade; alteração e rescisão; fiscalização e penalidades; anulação; retomada do objeto; exceção do contrato não cumprido; causas de inexecução; fato do príncipe e fato da administração; teoria da imprevisão; interferências imprevistas; caso fortuito e força maior; extinção dos contratos.
📘 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Objetivos, fundamentos e princípios da LGPD; tipos de dados pessoais; papéis e agentes de tratamento; requisitos e bases legais; dados sensíveis; dados de crianças e adolescentes; direitos do titular; tratamento pelo poder público; transferência internacional; término e eliminação; segurança e sigilo; responsabilidade e ressarcimento; sanções; ANPD; acesso à informação; transparência ativa e passiva; procedimentos, prazos e restrições.
📘 Noções de Direito Penal — Parte I
Lei penal no tempo e no espaço; aplicação da lei penal; conceito e classificações do crime; fato típico; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento; ilicitude e excludentes; culpabilidade e excludentes; erro de tipo e erro de execução; concurso de crimes; penas; reclusão, detenção e prisão simples; suspensão condicional da pena; ação penal; extinção da punibilidade; prescrição, decadência e perempção; causas extintivas e efeitos penais.
📘 Noções de Direito Penal — Parte II
Crimes contra a pessoa; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes contra a administração da justiça; crimes contra a administração pública em geral; conceito de funcionário público para fins penais; Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
📘 Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais; direitos fundamentais individuais; direitos patrimoniais e intelectuais; direito à informação e direito de ação; segurança jurídica e juiz natural; Tribunal do Júri; princípio da legalidade; restrições à ação punitiva do Estado e princípio da não extradição; provas ilícitas e teoria dos frutos da árvore envenenada; garantias processuais; remédios constitucionais.
📘 Legislação Institucional
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei nº 6.843/1986): finalidade, aplicação e princípios; organização administrativa; hierarquia funcional; ingresso; direitos, garantias, deveres, proibições e vedações; responsabilidade funcional; infrações e penalidades; PAD; prisão administrativa e afastamento; remoção, lotação e exercício; disposições finais e transitórias. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis): natureza jurídica; princípios; funções; autoridade policial; estrutura mínima; ingresso e carreira; garantias; direitos, deveres e vedações; integração e cooperação; controle externo e transparência.
📘 Direitos Humanos
Conceito, fundamentos, finalidade e características; distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais; dimensões; direitos humanos no âmbito da ONU e da OEA; Sistema Interamericano; incorporação e status dos tratados; DUDH; CADH; uso progressivo da força e instrumentos de menor potencial ofensivo (Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024).
📘 Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Crimes Digitais
Conceito e classificação dos crimes cibernéticos; invasão de dispositivo informático; fraudes eletrônicas; crimes contra a honra no ambiente virtual; pornografia infantil; ataques cibernéticos; deep web e dark web; identificação de usuários (IP, CGNAT); logs, portas lógicas e análise de tráfego; técnicas de anonimização; DNS e redes P2P; prova digital e cadeia de custódia; arquitetura e protocolos de redes; IPv4 e IPv6; DHCP; computação em nuvem; rastros digitais; provedores; redes móveis; malwares; segurança da informação; criptografia; IA aplicada; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).