📚Conteúdo programático do nosso curso

📖 Desafios do Estado de Direito, Democracia e Cidadania
Estudo da Constituição Federal de 1988, seus princípios fundamentais e os mecanismos de defesa da democracia. Inclui direitos e garantias fundamentais, cidadania, controle social, participação popular, instituições de justiça e limites do poder estatal.

🏛 Políticas Públicas
Conceitos, ciclo de políticas públicas (formulação, implementação, avaliação), atores envolvidos, federalismo e descentralização. Destaca instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA) e o papel do Estado no enfrentamento das desigualdades sociais.

⚖ Ética e Integridade
Princípios e valores éticos do serviço público. Código de Ética do Servidor (Decreto nº 1.171/1994). Governança pública, gestão de riscos e medidas mitigatórias. Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Transparência e accountability.

🌍 Diversidade e Inclusão na Sociedade
Diversidade de gênero, sexualidade, étnico-racial e cultural. Movimentos sociais e lutas por direitos. Povos indígenas e comunidades tradicionais. Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 14.364/2022. Combate à discriminação e promoção da acessibilidade e inclusão.

📘 Administração Pública Federal
Conceitos e organização da administração pública direta e indireta. Agentes públicos (Lei nº 8.112/1990). Serviços públicos, poderes e atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Orçamento público e princípios orçamentários.

⚙ Trabalho e Tecnologia
Evolução histórica do trabalho (escravidão, capitalismo, industrialização, CLT). Modelos produtivos (Taylorismo, Fordismo, Toyotismo). Sindicalização e direitos trabalhistas. Flexibilização, terceirização e precarização. Impacto da automação, inteligência artificial e governo digital no setor público. Desafios éticos, exclusão digital e novos arranjos produtivos.

🏛 Eixo Temático 1 – Seguridade Social
Conceito e princípios constitucionais da seguridade social (art. 194 a 204, CF/88). Estrutura integrada: saúde, previdência e assistência social. Financiamento tripartite, orçamento da seguridade, princípios da universalidade e equidade.

🏥 Eixo Temático 2 – Saúde
Princípios e diretrizes do SUS (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990). Organização e financiamento do sistema, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, participação social (conselhos e conferências), descentralização e regionalização.

🤝 Eixo Temático 3 – Assistência Social
Constituição (art. 203) e LOAS (Lei nº 8.742/1993). Sistema Único de Assistência Social (SUAS), CRAS e CREAS, gestão descentralizada, princípios e diretrizes. Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-inclusão e direitos das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

👵 Eixo Temático 4 – Previdência Social
Regime Geral (RGPS) e Regimes Próprios (RPPS). Benefícios: aposentadorias (idade, tempo de contribuição, especial, invalidez), auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. Contribuições previdenciárias, financiamento, perícia médica e reabilitação profissional. Evolução legislativa e regras de transição.

🛠 Eixo Temático 5 – Saúde e Segurança do Trabalho
Higiene do trabalho, agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos). Doenças ocupacionais e do trabalho, nexo causal, acidentes de trabalho e CAT. Toxicologia ocupacional, monitoramento biológico e avaliação de riscos. Normas Regulamentadoras (NR 7 – PCMSO, NR 9 – PPRA, NR 17 – ergonomia). Direitos relacionados a adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.

📚 Eixo Temático 1 – Gestão do Conhecimento e Comunicação
Gestão da informação no setor público como pilar da governança. Inclui LGPD (Lei nº 13.709/2018), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), políticas de comunicação, transparência, responsabilidade na tomada de decisão e uso ético da Inteligência Artificial generativa. Foco em eficiência, confiança social, ética no uso de dados e inovação.

🏫 Eixo Temático 2 – Políticas Públicas de Educação
Planejamento, formulação e execução de políticas de educação no Brasil. Diretrizes da CF/88 (arts. 205–214), LDB (Lei nº 9.394/1996), PNE (Lei nº 13.005/2014) e Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Inclui gestão democrática, financiamento, qualidade da educação básica e superior, BNCC, avaliação educacional e inclusão.

🎭 Eixo Temático 3 – Políticas Públicas de Cultura
A cultura como direito fundamental e instrumento de coesão social. Marcos legais: SNC (Lei nº 14.835/2024 e EC 71/2012), PNC (Lei nº 12.343/2010), Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), Leis Aldir Blanc (2020 e 2022), Lei dos Museus (Lei nº 11.904/2009) e Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991). Aborda economia criativa, sustentabilidade cultural, editais de fomento, convenções da UNESCO (1972 e 2005) e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

🔬 Eixo Temático 4 – Pesquisa
Métodos e técnicas para a tomada de decisão baseada em evidências. Abrange pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, métodos quantitativos e qualitativos, uso de evidências científicas, eficiência/eficácia/efetividade, institucionalização da avaliação no Brasil (IPEA, SEGES, CMAP) e ciclo de políticas públicas. Inclui tipologias de políticas (Lowi), coordenação federativa, atores (Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil) e instrumentos de política.

📊 Eixo Temático 5 – Avaliação
Ferramentas de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Uso de indicadores (processo, resultado, impacto), teoria de mudança e matriz lógica, metas SMART, análise de custo-benefício, custo-efetividade e equidade. Sistemas de monitoramento e governança, accountability, qualidade do gasto, AIR (Análise de Impacto Regulatório) e ARR (Avaliação de Resultado Regulatório). Inclui também tratamento de bases de dados, qualidade dos dados, big data e uso de evidências para decisões públicas.

📊 Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Governança Pública: Estratégia, Pessoas, Projetos e Processos
Princípios e fundamentos da governança pública (Decreto nº 9.203/2017). Planejamento estratégico, gestão por resultados, liderança e ética. Gestão de pessoas no setor público: desempenho, capacitação e inovação. Gestão de processos e projetos: metodologias ágeis, indicadores de desempenho, melhoria contínua e eficiência administrativa.

⚖ Eixo Temático 2 – Gestão Governamental e Governança Pública: Riscos, Inovação, Participação, Coordenação e Patrimônio
Gestão de riscos e controles internos. Inovação e transformação digital na administração pública. Participação e controle social: conselhos, conferências, ouvidorias e instrumentos de transparência. Coordenação intergovernamental e articulação federativa. Gestão patrimonial e de recursos públicos.

🏛 Eixo Temático 3 – Políticas Públicas
Fundamentos e conceitos (Dye, Secchi, Howlett). Tipologias de políticas públicas (Lowi: distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas). Ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, implementação, avaliação). Papel da burocracia e discricionariedade (Lipsky). Arranjos institucionais: consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005), parcerias com OSCs (Lei nº 13.019/2014), transferências voluntárias e fundos setoriais. Monitoramento, avaliação e accountability.

💰 Eixo Temático 4 – Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública e Compras na Administração Pública
Orçamento público: princípios orçamentários (Lei nº 4.320/1964 e CF/88), ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA), receitas e despesas públicas. Responsabilidade fiscal (LRF). Contabilidade aplicada ao setor público. Licitações e contratos administrativos: nova Lei nº 14.133/2021 – modalidades, fases, critérios de julgamento, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, cláusulas exorbitantes, fiscalização, alteração e rescisão contratual.

🔐 Eixo Temático 5 – Transparência, Proteção de Dados, Comunicação e Atendimento ao Cidadão
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): fundamentos, princípios, direitos dos titulares, papéis na organização (controlador, operador, encarregado), requisitos para tratamento e sanções. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Transparência governamental e accountability. Comunicação pública e atendimento ao cidadão. Noções de estatística aplicadas à gestão: tabelas, gráficos, medidas de tendência central, correlação, inferência e regressão.

🌱 Eixo Temático 1 – Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inclusão
Desenvolvimento sustentável e inclusivo: crescimento econômico aliado à preservação ambiental e à redução das desigualdades sociais. Agenda 2030 e ODS da ONU, transição energética, economia verde, economia circular e bioeconomia. Aborda inovação tecnológica, combate à pobreza, inclusão social, adaptação às mudanças climáticas e promoção de direitos sociais.

🏭 Eixo Temático 2 – Desenvolvimento Produtivo e Regional no Brasil
Industrialização, política industrial e de inovação, arranjos produtivos locais (APLs), clusters e cadeias globais de valor. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), integração produtiva, incentivos fiscais e fundos constitucionais de financiamento. Aborda desigualdades regionais, integração nacional e políticas para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia.

📊 Eixo Temático 3 – Gestão Estratégica e Regulação
Planejamento e gestão estratégica: planejamento organizacional, matriz SWOT, BSC, OKR, metodologias ágeis, Lean e Scrum. Gestão de riscos e qualidade (ISO 9001, PDCA, PES). Estruturas organizacionais (funcional, divisional, matricial, por projetos). Regulação estatal: papel regulador do Estado, falhas de mercado, regulação econômica e social, Lei nº 13.848/2019 (Agências Reguladoras), boas práticas regulatórias, ARR (avaliação de resultado regulatório).

📈 Eixo Temático 4 – Desenvolvimento Socioeconômico no Brasil
História econômica brasileira: do liberalismo agroexportador ao desenvolvimentismo (Era Vargas, Plano de Metas, II PND, “milagre econômico”) e ao neoliberalismo (reformas pró-mercado, privatizações, agências reguladoras). Crises e ajustes: hiperinflação dos anos 1980, Plano Real, boom das commodities (2003–2011), desindustrialização precoce e desafios da renda média. Inserção internacional: Mercosul, BRICS, Unasul.

⚖ Eixo Temático 5 – Desigualdades e Dinâmicas Socioeconômicas no Brasil
Estrutura demográfica e desigualdades de renda, gênero, raça e território. Mercado de trabalho: emprego, desemprego, subemprego, PEA, PIA e PNEA. Políticas públicas: ciclo (agenda, formulação, implementação, avaliação), tipologias de Lowi, arranjos federativos (Lei 11.107/2005 – consórcios, Lei 13.019/2014 – MROSC). Constituição de 1988 como marco de direitos sociais, coordenação federativa e accountability.

📊 Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Métodos Aplicados
Fundamentos da governança pública: liderança, estratégia e controle (Decreto nº 9.203/2017). Gestão por processos, resultados e indicadores. Transparência, controle social, inovação e accountability. Gestão de riscos, integridade, comunicação pública, sustentabilidade e tomada de decisão baseada em evidências.

🌍 Eixo Temático 2 – Políticas de Segurança e Defesa: Ambiente Internacional e Tecnologias Emergentes
Geopolítica do entorno estratégico do Brasil (Atlântico Sul e Amazônia Azul). Segurança internacional e operações de paz da ONU. Direito do mar (UNCLOS), fronteiras, mudanças climáticas e soberania digital. Cibersegurança, ciberdefesa e ciberataques. Biossegurança, biodefesa e tecnologias emergentes (IA, drones, satélites, nanotecnologia). Cooperação internacional e interoperabilidade em defesa.

🇧🇷 Eixo Temático 3 – Políticas de Segurança e Defesa: Ambiente Nacional e Questões Emergentes
Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Missões constitucionais das Forças Armadas (art. 142, CF/88). Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mobilização nacional, logística de defesa e economia de defesa (Lei nº 12.598/2012). Ciência, tecnologia e inovação em defesa (SISFRON, SISGAAz, PROSUB, Programa Nuclear da Marinha, Programa Espacial Brasileiro). Defesa da Amazônia, proteção de infraestruturas críticas e segurança cibernética.

🚔 Eixo Temático 4 – Políticas de Segurança Pública
Princípios constitucionais da segurança pública (art. 144, CF/88). Estrutura e atribuições das polícias, integração entre órgãos de justiça criminal e mecanismos de controle social. Políticas preventivas de combate à violência, policiamento comunitário, mediação de conflitos e gestão integrada. Instrumentos de governança, coordenação federativa e programas nacionais de segurança.

⚖ Eixo Temático 5 – Políticas de Justiça e Cidadania
Governança pública (Decreto nº 9.203/2017) aplicada à justiça e cidadania. Liderança, estratégia e controle na gestão pública. Transparência (Lei nº 12.527/2011), ética (Decreto nº 1.171/1994) e integridade (Lei nº 12.846/2013). Participação social (Decreto nº 8.243/2014). Inovação e sustentabilidade na administração. Accountability, comunicação pública e gestão de projetos voltados à justiça, inclusão e cidadania.

📘 Língua Portuguesa
Estudo da gramática normativa e da compreensão textual: fonética, ortografia, acentuação, crase, regência, concordância, colocação pronominal, classes de palavras, funções sintáticas, uso da vírgula, coesão e coerência. Forte ênfase em interpretação de textos, análise semântica e redação oficial.

📊 Noções de Estatística
Conceitos básicos de estatística descritiva e inferencial: tabelas e gráficos, média, mediana, moda, medidas de dispersão (variância, desvio padrão, coeficiente de variação), população e amostra, probabilidade, correlação e regressão, testes de hipóteses e intervalos de confiança.

⚖ Noções de Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Poderes administrativos (vinculado, discricionário, regulamentar, de polícia, disciplinar, hierárquico). Atos administrativos (conceito, atributos, classificação, espécies, nulidade, revogação e convalidação). Responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa e controle da administração.

📐 Matemática
Conteúdos de matemática básica e aplicada: operações fundamentais, porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e composta, juros simples e compostos, equações, conjuntos numéricos, figuras geométricas planas e espaciais (área, volume, perímetro), Teorema de Pitágoras, paralelogramos e círculos.

📜 Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Normas sobre provimento, vacância, direitos, vantagens, licenças e afastamentos, regime disciplinar, deveres, proibições, penalidades, processo administrativo disciplinar, aposentadoria e seguridade do servidor.

🛡 Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Direitos básicos do consumidor, proteção à saúde e segurança, responsabilidade civil pelo produto e serviço, vícios e prazos de reclamação, cláusulas abusivas, práticas comerciais e publicidade, contratos de consumo, defesa coletiva e sanções administrativas.

🔐 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Princípios da transparência, acesso à informação pública, direitos dos cidadãos, limites ao sigilo. Fundamentos, princípios e regras da LGPD: tratamento de dados pessoais, dados sensíveis, direitos dos titulares, bases legais, responsabilidade do controlador e operador, segurança e sanções administrativas.

⚖ Regulação e Agências Reguladoras
O papel regulador do Estado: corrigir falhas de mercado, assegurar concorrência e proteger o interesse público. Regulação econômica (tarifas, monopólios, preços) e regulação social (saúde, meio ambiente, segurança). Falhas de mercado e barreiras de entrada. Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras): autonomia funcional, administrativa e financeira; mandatos fixos dos dirigentes; colegiado decisório; fundamentação obrigatória das decisões. Instrumentos: análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), consulta e audiência pública. Boas práticas regulatórias: transparência, participação social, simplificação normativa. Principais agências: ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ, ANAC, ANCINE, ANM. Gestão da qualidade (ISO 9001), ciclo PDCA, planejamento estratégico situacional (PES), mentalidade de risco, indicadores de desempenho e fiscalização responsiva como ferramentas de governança.